Recurso sobre os Quintos continua aguardando apreciação do STF
Com a pauta cheia na sessão de ontem o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) não apreciou os Embargos Declaratórios nos Embargos ao RE 638.115, que tratam dos Quintos/Décimos incorporados e que constam na Lista 5 do ministro Gilmar Mendes. … Conteúdo