AÇÃO: 0020050-42.2015.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL OBJETO: O Sindicato ajuizou ação coletiva para converter as aposentadorias com proventos proporcionais em integrais, computando-se a contribuição da inatividade após a EC 41, de 2003 (Lei 10.887/2004). SITUAÇÃO: União apresentou contestação. … Conteúdo
AÇÃO: 0011535-23.2012.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal OBJETO: O Sindicato ajuizou ação coletiva para obter a declaração de nulidade de ato regulamentar do órgão que impede o pagamento da indenização de meia diária, além de condenação de fazer … Conteúdo
AÇÃO: 0031126-73.2009.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal OBJETO: O Sindicato ajuizou ação coletiva, visando reconhecer o direito à paridade e integralidade sem média na aposentadoria por invalidez até os efetivos efeitos da EC 70/2012 e condenar ao pagamento … Conteúdo
AÇÃO: 0005535-51.2011.2.00.0000 TRAMITAÇÃO: Conselho Nacional de Justiça OBJETO: O Sindicato propôs Procedimento de Controle Administrativo, afim de declarar a nulidade dos dispositivos da Portaria Conjunta n° 2, do Fórum Trabalhista de Assis, que promove o desvio de função dos oficiais de justiça lotados … Conteúdo
AÇÃO: MI 3322 TRAMITAÇÃO: Supremo Tribunal Federal SITUAÇÃO: Proferida decisão que concedeu a injução em parte para determinar análise pela autoridade administrativa competente dos pedidos de aposentadoria especial, ante a mora legislativa. Decisão trasitada em julgado. Processo arquivado. OBJETO: O Sindicato impetrou Mandado de … Conteúdo
