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AÇÃO: 0010706-08.2013.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal OBJETO: O Sindicato ajuizou ação coletiva visando o pagamento da gratificação de atividade externa (GAE) sobre o maior vencimento de Analista. SITUAÇÃO: Proferida sentença que julgou improcedentes os pedidos do Sindicato por

AÇÃO: 0056154-38.2012.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal OBJETO: O Sindicato ajuizou ação coletiva visando a isonomia no valor do auxílio-alimentação com base no maior valor pago no serviço público. SITUAÇÃO: Proferida sentença que julgou improcedentes os pedidos do Sindicato

AÇÃO: 0011737-63.2013.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal OBJETO: O Sindicato ajuizou ação coletiva visando declarar o direito dos servidores a obter a retribuição do período em que este permanecer em regime de sobreaviso, bem como determinar que a

AÇÃO: 0066551-25.2013.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal Situação: Proferida sentença que julgou procedentes os pedidos para declarar a inexigibilidade do custeio para auxílio creche/auxílio pré escolar e condenar a UNIÃO a restituir aos substituídos os valores descontados de

AÇÃO: 0068519-90.2013.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal OBJETO: O Sindicato ajuizou ação coletiva para reconhecer o direito à revisão geral anual mínima de 1% a partir da edição da Lei 10.697/2003. SITUAÇÃO: Proferida sentença que julgou o processo extinto

Ação: MI 3322 Tramitação: Supremo Tribunal Federal Situação: Proferia decisão que concedeu a injunção em parte para determinar análise pela autoridade administrativa competente dos pedidos de aposentadoria especial, ante a mora legislativa. Decisão transitada em julgado. Processo arquivado.