– Assunto: visa reverter a decisão da Administração do TRT-15 de terceirizar o Setor de Transportes e extinguir as especialidades envolvidas. – Processo nº 0098300-11.2008.5.15.0895 – TRT-15. – Processo TC nº 014.184/2011-7 – TCU. – Processo 0007040-33.2012.4.01.3400 – 1ª Vara … Conteúdo
– Assunto: visa obter a revisão geral anual (data-base) aos servidores, através de Mandado de Injunção, no sentido de suprir a ausência de legislação regulamentadora, tendo em vista a demora em sua edição. – Mandado de Injunção nº 4265. – … Conteúdo
– Assunto: visa evitar a transformação de funções comissionadas por conta do advento da Resolução CSJT nº 63/2010. A regulamentação interna do TRT-15 (Resolução Administrativa nº 09/2011) extingue 170 funções comissionadas FC-02, bem como 20 funções comissionadas FC-01. – Processo … Conteúdo
– Assunto: visa atuar contra o Comunicado DGCA nº 17/2012, que suspendeu todos os pedidos de redistribuição de cargos em andamento no TRT-15, tendo em vista o advento da Resolução CNJ nº 146/2012. O objeto é atuar principalmente contra o … Conteúdo
– Assunto: Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o congelamento da VPNI, que é uma parcela salarial que deveria ser corrigida nas mesmas datas e nos mesmos índices do reajuste periódico dos salários, mas desde 1996, com o primeiro PCS e … Conteúdo
– Assunto: visa o pagamento imediato, retroativo e corrigido da aplicação correta dos efeitos financeiros de todos os servidores atingidos, que estão sendo pagos somente a partir de sua avaliação, e não de sua data correta de ingresso. – Processo … Conteúdo
– Assunto: visa o pagamento retroativo das progressões e promoções decorrentes do fim do “salto” dos padrões A1 ao A4 (estágio probatório), tendo em vista o advento da Lei nº 11.416/06 (PCS atual). – Processo nº 0011200-96.2000.5.15.0895 – TRT-15. – … Conteúdo
– Assunto: visa obter a declaração de nulidade de Ato Regulamentar nº 5, do TRT da 15ª Região que impede o pagamento da indenização de meia diária aos oficiais de justiça, agentes de segurança e motoristas no cumprimento de diligências … Conteúdo
– Assunto: trata-se de processo em que se discute a possibilidade de conversão em pecúnia da licença-prêmio quando o servidor não possui requerimento para a contagem em dobro ou quando possui, mas o mesmo nunca gerou efeito algum, como gozo, … Conteúdo