Antes da Resolução nº 137/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), só existiam duas formas de recebimento de passivos: a primeira, através das sobras orçamentárias, sempre ao final do ano – lembrando que em 2013, com o pagamento … Conteúdo
Na sessão realizada no dia 6 de agosto, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) confirmou entendimento que a Vantagem Pecuniária Individual (VPI) não tem natureza de reajuste geral. A decisão foi dada com base em recente … Conteúdo
O Sindiquinze ingressou com ação coletiva que pede o pagamento do Auxílio-Transporte para os associados que utilizam veículo próprio ou o transporte seletivo ou especial remunerado. Segundo o advogado Rudi Cassel, o regulamento do TRT-15 só determina o pagamento aos … Conteúdo
O Sindiquinze intervirá como amicus curiae perante o Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 592.317, em que foi reconhecida repercussão geral (Tema 315) para discutir se a possibilidade de o Poder Judiciário assegurar benefícios aos servidores com base … Conteúdo
O Sindiquinze e outras sete entidades protocolaram manifestação com uma síntese de fundamentos, em razão da admissão da Petição nº 10397 pelo Superior Tribunal de Justiça, com a finalidade de uniformizar o entendimento da mais alta Corte infraconstitucional sobre a … Conteúdo
Em razão dos servidores que não tiveram tempo suficiente para juntar a petição de desistência dos créditos judiciais equivalente ao valor a receber administrativamente, o Sindiquinze e os sindicatos de Minas Gerais e Rio de Janeiro protocolaram requerimento no Conselho … Conteúdo
Em fevereiro de 2005, o Sindiquinze ingressou com ação coletiva relativa à incorporação de quintos sob a forma de VPNI aos servidores da 15ª Região. Segundo informações do Departamento Jurídico, a ação foi procedente em 1ª e 2ª instâncias. Entretanto, … Conteúdo
O Sindiquinze, através do escritório Cassel e Ruzzarin, obteve mais uma vitória para os associados ao ajuizar ação coletiva para a nulidade do Ato Regulamentar nº 19/2012 do TRT da 15ª Região que, com base na Resolução nº 102/2012 do … Conteúdo
O Sindiquinze ajuizou ação coletiva para afastar a cobrança da cota-parte no custeio do auxílio-pré-escolar. De acordo com a assessoria jurídica do escritório de advocacia Cassel & Ruzzarin, a Constituição Federal atribui ao Estado a garantia de educação infantil em … Conteúdo
AÇÃO: 0010707-90.2013.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal OBJETO: O Sindicato ajuizou ação coletiva visando o pagamento da GAS com base no maior vencimento básico da carreira de Analista (Inspetor) e Técnico (Agente). SITUAÇÃO: Processo concluso para sentença