AÇÃO: MI 3322 TRAMITAÇÃO: Supremo Tribunal Federal SITUAÇÃO: Proferida decisão que concedeu a injução em parte para determinar análise pela autoridade administrativa competente dos pedidos de aposentadoria especial, ante a mora legislativa. Decisão trasitada em julgado. Processo arquivado. OBJETO: O Sindicato impetrou Mandado de … Conteúdo
AÇÃO: 0005535-51.2011.2.00.0000 TRAMITAÇÃO: Conselho Nacional de Justiça OBJETO: O Sindicato propôs Procedimento de Controle Administrativo, afim de declarar a nulidade dos dispositivos da Portaria Conjunta n° 2, do Fórum Trabalhista de Assis, que promove o desvio de função dos oficiais de justiça lotados … Conteúdo
AÇÃO: 0031126-73.2009.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal OBJETO: O Sindicato ajuizou ação coletiva, visando reconhecer o direito à paridade e integralidade sem média na aposentadoria por invalidez até os efetivos efeitos da EC 70/2012 e condenar ao pagamento … Conteúdo
AÇÃO: 0011535-23.2012.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal OBJETO: O Sindicato ajuizou ação coletiva para obter a declaração de nulidade de ato regulamentar do órgão que impede o pagamento da indenização de meia diária, além de condenação de fazer … Conteúdo
AÇÃO: 0010707-90.2013.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal OBJETO: O Sindicato ajuizou ação coletiva visando o pagamento da GAS com base no maior vencimento básico da carreira de Analista (Inspetor) e Técnico (Agente). SITUAÇÃO: Processo concluso para sentença
AÇÃO: CSJT-PCA- 9258-29.2011.5.90.0000 TRAMITAÇÃO: Conselho Superior da Justiça do Trabalho OBJETO: O Sindicato propôs Procedimento de Controle Administrativo, visando suspender os atos da administração do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que extinguiram funções comissionadas no âmbito daquele quadro de pessoal para … Conteúdo
– Assunto: trata-se de processo em que se discute a possibilidade de conversão em pecúnia da licença-prêmio quando o servidor não possui requerimento para a contagem em dobro ou quando possui, mas o mesmo nunca gerou efeito algum, como gozo, … Conteúdo
– Assunto: visa obter a declaração de nulidade de Ato Regulamentar nº 5, do TRT da 15ª Região que impede o pagamento da indenização de meia diária aos oficiais de justiça, agentes de segurança e motoristas no cumprimento de diligências … Conteúdo
AÇÃO: 0000976-30.2005.4.03.6105 TRAMITAÇÃO: 3ª Vara Federal de Campinas-SP. OBJETO: visa reconhecer o direito à incorporação dos quintos/décimos em relação aos servidores vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que receberam gratificação decorrente do exercício de função de chefia, direção e assessoramento … Conteúdo
– Assunto: visa o pagamento retroativo das progressões e promoções decorrentes do fim do “salto” dos padrões A1 ao A4 (estágio probatório), tendo em vista o advento da Lei nº 11.416/06 (PCS atual). – Processo nº 0011200-96.2000.5.15.0895 – TRT-15. – … Conteúdo