Teste

– Assunto: trata-se de greve iniciada em 12.05.2010 e finalizada em 11.07.2010, visando o apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 6613/2009 (PCS). A categoria solicitou atuação contra a Portaria GP-CR nº 10/2010 e Ofício nº 306/2010-DGCA. – Processo

Ação: 0026119-32.2011.401.3400 Tramitação: 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal Situação: Proferida sentença que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito por entender que sentença prolata no Distrito Federal não poderia alcançar os substituídos, uma vez que residem foram do DF.

– Assunto: visa a restituição do Imposto de Renda pago a mais nas hipóteses de recebimento acumulado, pelos servidores, de valores em atraso, decorrentes de direitos reconhecidos em decisões judiciais ou administrativas. – Processo nº 0046691-09.2011.4.01.3400 – 14ª Vara Federal

Ação: 0010261-87.2013.4.01.3400 Tramitação: 6ª Vara Federal se Seção Judiciária do Distrito Federal Objeto: Ajuizada ação coletiva em favor dos servidores requisitados que, embora tenham o direito reconhecido pela administração ao percebimento do auxílio-alimentação, mediante a Resolução nº 10/2011 do Tribunal Regional do Trabalho

AÇÃO: 0047544-13.2014.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 5ª VARA FEDERAL OBJETO: O Sindicato ajuizou ação coletiva cobrando auxílio-transporte para os filiados que usam veículo próprio ou o transporte seletivo ou especial remunerado, pois não recebem a parcela. SITUAÇÃO: Proferida decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela,

AÇÃO: 0041740-30.2015.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL OBJETO: O Sindicato ajuizou ação coletiva para reconhecer o direito dos servidores ao enquadramento na modalidade de RPPS anterior ao RPC, por força do §16 do artigo 40 da Constituição da