Tema 1233 do Superior Tribunal de Justiça pacificará o entendimento sobre a matéria. O Sindiquinze, em conjunto com outras entidades sindicais e associativas representantes de servidores do Poder Executivo e do Poder Judiciário Federal, solicitou ingresso na condição de amici … Conteúdo
Administração não pode fazer exigências não previstas em lei para deferir benefício previdenciário. Um associado do Sindiquinze obteve, junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o direito de receber abono de permanência a partir do momento em que cumpriu … Conteúdo
Os beneficiários que não entregaram documentos ainda podem aderir ao acordo firmado na ação coletiva do Sindiquinze. A Justiça inicia a expedição de requisições de pagamento de pequeno valor (RPV) relacionadas ao processo nº 0066551-25.2013.4.01.3400, na qual foi firmado acordo … Conteúdo
O Sindiquinze encaminhou ofício ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Desembargador Samuel Hugo Lima, em que solicita o reconhecimento do direito ao abono de permanência para as associadas e associados. A solicitação visa garantir que os … Conteúdo
O direito à isenção de imposto de renda para servidores públicos aposentados e pensionistas que enfrentam doenças graves é assegurado pela Lei 7.713/88, sendo tema de grande relevância e dúvidas por parte dos servidores. A Lei 7.713/88, também conhecida como … Conteúdo
Parcela possui caráter geral e independe de avaliações de desempenho O Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze) impetrou mandado de segurança coletivo na Seção Judiciária do Distrito Federal, em favor dos servidores vinculados … Conteúdo
O Departamento Jurídico do Sindiquinze chama a atenção das filiadas e filiados beneficiados com o acordo promovido entre o sindicato e a União sobre a quota-parte do Auxílio Pré-Escolar para que enviem a documentação necessária e tenham o ressarcimento dos … Conteúdo
STJ definiu a natureza remuneratória e o caráter não eventual do abono O Sindiquinze ajuizou ação coletiva contra a União a fim de que o abono de permanência seja computado na base de cálculo da gratificação natalina e do terço … Conteúdo
Com o objetivo de melhor esclarecer os servidores sindicalizados, o Sindiquinze divulga informações complementares sobre o acordo firmado com a União, nos autos nº 06655125.2013.4.01.3400, para pagamento dos valores devidos, relacionados à devolução da quota-parte do Auxílio Pré-Escolar, indevidamente retida … Conteúdo
O Sindiquinze informa que firmou acordo com a União, nos autos nº 06655125.2013.4.01.3400, para pagamento dos valores devidos aos servidores filiados, relacionados à devolução da quota-parte do Auxílio Pré-Escolar, nos seguintes termos: a) Devolução da cota parte de auxílio-creche descontada … Conteúdo