Esclarecimentos sobre ações contra a Reforma da Previdência
Após a publicação da EC 103/2019, o Sindiquinze ingressou com 4 ações judiciais questionando pontos da Reforma da Previdência. Uma delas pede a inconstitucionalidade incidental de dispositivos do artigo 35 da citada emenda, para possibilitar que servidores e servidoras, que … Conteúdo